Entenda o que é substituição tributária | Sebrae
Esse procedimento é utilizado principalmente na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida dependendo do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem …
Icms/Mt – Diferencial De Alíquotas Com Mercadoria Com …
Por meio do Decreto nº 312/2019 (DOE de 29.11.2019), alterou diversos artigos do Anexo X do RICMS/MT (Anexo que trata do ICMS/ST), dentre esses o artigo 8º que trata da base de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas das mercadorias sujeitas a substituição tributária, atendendo o que determina o Convênio ICMS n.º 142/2018.
Curso aborda Substituição Tributária na cobrança do ICMS …
O curso ICMS – Substituição Tributária, que pretende explicar às empresas como aplicar o sistema de simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), ocorre dia 21 de setembro, das 9h às 18h, no Novotel de São José dos Campos (SP).. O regime de ST (Substituição Tributária) tem como objetivo simplificar a fiscalização do Estado sobre a cobrança do …
ICMS/MT – Governo formaliza primeira adesão às novas …
Outra alteração é em relação as regras de restituição e recolhimento complementar ICMS devido por substituição tributária. A partir de 2020, o contribuinte poderá, de forma opcional, adotar o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária onde será possível optar pelo encerramento da cadeia tributária.
Simples: Limite para cobrança de ICMS pelo regime de …
OSenado aprovou por unanimidade (48 votos a zero), no dia 7 de fevereiro, um projeto de lei complementar que muda a Lei do Simples, para incluir as pequenas e médias empresas que faturam até R$4.8 milhões. Essas companhias vão passar a ficar de fora da cobrança do ICMS pelo regime de substituição tributária.Na prática,
ConJur – Opinião: Resolução do RJ sobre ICMS em transporte …
Consultor Jurídico – Artigos, 20/1/2018 – Opinião: Resolução do RJ sobre ICMS em transporte de carga é ilegal [Tributário]
ICMS-ST no Mato Grosso: novas alíquotas e regime optativo
Até o ano de 2019, o estado do Mato Grosso era o único que destoava dos outros estados, pois adotava uma sistemática para o cálculo de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária), diferente dos demais. Àquela época, antes da alteração, para realizar o cálculo era necessário utilizar uma carga média, que era extraída de acordo com a …
Substituição tributária do ICMS no e-commerce: como funciona?
Para saber o que mudou, é fundamental, antes de tudo entender como era realizada a tributação do ICMS e a substituição tributária antes do decreto entrar em vigor no estado de São Paulo. É exigido pelo Governo, por meio da substituição tributária , que a maioria dos produtos, principalmente os relacionados ao consumo, seja recolhido de forma concentrada pelo fabricante.
Órgão Consultivo
Do mesmo modo, o § 1º do referido artigo 435-O-1 excetua da cobrança do Garantido Integral as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária. Por sua vez, informa-se que as regras específicas de substituição tributária são tratadas pelo Anexo XIV do Regulamento do ICMS, dispondo no seu artigo 6º que ficam sujeitas à essa sistemática as mercadorias arroladas no seu …
ICMS-SC: Santa Catarina desiste de cobrança antecipada do ICMS
As novas regras em estudo que vão vigorar até a saída definitiva do Estado da sistemática da substituição tributária constam de uma medida provisória em fase de finalização. Segundo Paulo Eli, a norma sobre ressarcimento e cobrança da diferença do ICMS será parecida com Lei n° 15.056, publicada no fim do ano passado pelo Estado do Rio Grande do Sul, com regulamentação prevista …
